O Departamento

O departamento DMAE é uma autarquia da Prefeitura de Nova Ponte que dispõe de autonomia econômico-financeira e administrativa.

Compete exclusivamente ao DMAE:

☑ Estudar, projetar e executar obras de construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, esgotos sanitários e saneamento de cursos d’água;

☑ Atuar como coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o município e os órgãos federais e estaduais, em projetos e obras relativas aos serviços de água e esgoto;

☑ Operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável e de esgotos sanitários;

☑ Lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos serviços de água e esgoto e as tarifas ou contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;

☑ Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgoto, compatíveis com leis gerais e especiais.

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